O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que proíbe as práticas voltadas à tentativa de conversão de orientação sexual no estado. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disponibilizou um abaixo assinado contra o PL e afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança e com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação religiosa.
A proposta, de autoria de Hilton Coelho (PSOL), prevê multas progressivas e a cassação de licenças de funcionamento para instituições reincidentes que praticarem a “cura gay”. No projeto, foram definidas como terapias de mudança de sexualidade a submissão de pessoas LGBTQIAP+ a cultos, grupos de oração, rituais ou tarefas religiosas e espirituais destinadas à tentativa de “correção”.
Em pronunciamento, Castro classificou a proposta como “carta do demônio” e tratou o projeto como uma ameaça que pode atingir lideranças cristãs que realizarem “aconselhamentos” aos fiéis. Além disso, o deputado bolsonarista defendeu a “liberdade de escolha” no sentido de que os homossexuais possam realizar a conversão sexual.
“Esse projeto prevê punição para qualquer liderança religiosa. Ou seja, se um homossexual deseja ir ao gabinete de um pastor ou ao confessionário, na Igreja Católica, e confessa — de forma livre e espontânea — que quer deixar a sua orientação sexual e se converter ao cristianismo, a pessoa que o orientar poderá ser punida (…). Na justificativa do projeto, fala-se muito em respeito às escolhas, à liberdade individual, à orientação sexual, à livre e espontânea vontade das pessoas. Mas veja a contradição: se um homossexual entender, como já aconteceu em vários casos, que quer deixar essa prática e se converter ao evangelho, as pessoas que o ajudarem estarão sujeitas as sanções”, disse Diego.
“É ou não é um pretexto para calar o evangelho na Bahia?”, questionou o parlamentar.
Diego Castro relembrou um projeto em tramitação na AL-BA de sua autoria, intitulado Estatuto da Liberdade Cristã, com medidas voltadas à garantia da liberdade de pregação do evangelho. Segundo ele, o texto propõe mecanismos legais de proteção à fé cristã, além de benefícios tributários e liberdade de ensino religioso.
“Trata-se de um diploma legal que se contrapõe a esse projeto de lei do inferno que querem instituir aqui. Não podemos aceitar isso calados”
O deputado também anunciou que disponibilizou em suas redes sociais um abaixo-assinado virtual contra o projeto de Hilton Coelho. Ele também afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança e com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação religiosa e de locomoção de cristãos no estado.
“Estamos entrando com habeas corpus preventivo para resguardar esse direito dos irmãos cristãos no nosso estado”, declarou. “Irmãos, vamos nos unir nessa corrente”, completou Diego.
Veja o pronunciamento: