Na Assembleia Legislativa da Bahia, um importante projeto de lei foi protocolado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), visando uma mudança significativa na proteção dos direitos LGBTQIAP+. A proposta proíbe os polêmicos tratamentos de “cura gay”, ou terapias de conversão, que tentam alterar a orientação sexual de indivíduos. Essas práticas, que incluem cultos, rituais e outras formas de coerção, são vistas como violadoras de direitos fundamentais.
Coelho destaca que o Brasil ainda enfrenta práticas que desrespeitam a dignidade humana. Em suas palavras, a tentativa de “correção” da identidade de gênero ou orientação sexual é uma forma clara de violência. Abusos físicos e psicológicos, sob disfarce de tratamento, não podem ser tolerados. O projeto propõe, ainda, a instituição do dia 26 de julho como uma data de conscientização sobre essas agressões.
O texto não apenas proíbe a realização dessas terapias, mas também penaliza suas promoções, estabelecendo multas que podem chegar a R$ 450 mil. Para instituições que reincidirem na prática, especialmente envolvendo menores de idade, está prevista a cassação da licença de funcionamento, uma medida rigorosa que visa a proteção efetiva das vítimas.
As medidas punidas pelo projeto são abrangentes, contemplando desde tratamentos invasivos e medicações sem consentimento até práticas mais ideológicas, como palestras ou reuniões que visem a “correção” de orientações sexuais. O projeto propõe uma reflexão profunda sobre a responsabilidade de todos na proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAP+ e na construção de uma sociedade livre de discriminações.
As investigações sobre possíveis violações à nova legislação passarão a ocorrer mediante denúncias de vítimas, familiares ou ONGs, podendo também ser iniciadas pelas autoridades. Essa estrutura de denúncia solidifica o compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos humanos.
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