Em um tom de preocupação, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, qualificou a recente decisão do Congresso Nacional de revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como uma “derrota do país”, refletindo um retrocesso na busca por uma justiça tributária mais equitativa. Durante uma visita à Favela do Moinho, em São Paulo, ele enfatizou que esse movimento afeta a construção de um sistema tributário mais justo.
Macêdo argumentou que a elevação das alíquotas do IOF afetaria apenas 0,8% da população, sendo parte de um conjunto mais amplo de reformas que inclui o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. “Essa era uma ação essencial para restabelecer a justiça tributária em nosso país”, afirmou.
A crítica do ministro também se estendeu ao governo anterior, que, conforme ele, “entregou a governança nas mãos do Congresso”. De acordo com Macêdo, essa abordagem prejudicou a autonomia do Executivo em questões fundamentais, como o orçamento nacional.
“O governo anterior abriu mão de governar. Entregou o Orçamento para o Congresso Nacional. A parte que interessava, o mercado, o Paulo Guedes cuidava. E a outra parte entregou para o Congresso Nacional”, disse.
Ao discutir possíveis caminhos jurídicos, Macêdo mencionou a possibilidade de levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ressaltou que essa ação dependerá da avaliação da Advocacia-Geral da União sobre sua viabilidade. “O presidente Lula deve, na hora certa, tomar uma decisão baseada em uma análise política e jurídica”, comentou.
“O presidente Lula deve, na hora certa, tomar uma decisão à luz de uma avaliação política no centro do governo e de uma avaliação jurídica a partir da AGU”, disse.
Guilherme Boulos, deputado federal e potencial sucessor de Macêdo na Secretaria-Geral da Presidência, também se manifestou, defendendo que o governo recorra ao STF. Ele declarou que o Legislativo não pode sustar um decreto presidencial que não extrapole suas prerrogativas. “É prerrogativa do Executivo mexer no IOF. Isso não sobrevive a um sopro judicial”, afirmou, ao evitar comentar sobre a possibilidade de assumir o cargo.
Por sua vez, Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, minimizou as especulações sobre a judicialização, afirmando que essa estratégia não está nos planos atuais do governo. “Nós vamos conversar com toda a equipe econômica e com todos os atores envolvidos. A Advocacia-Geral da União responderá de forma técnica e sóbria no momento oportuno”, garantiu.
Entenda a derrubada do IOF:
- Nessa quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram um decreto presidencial de reajuste do IOF.
- A derrubada de um decreto presidencial pelo Legislativo não ocorria há mais de 30 anos.
- A Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários, e o Senado confirmou a anulação em votação simbólica algumas horas depois.
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