Em um desdobramento inesperado no cenário jurídico e medicinal, o desembargador Paulo Fontes, do TRF-3, desafiou a decisão do governo Tarcísio de Freitas. Ele concedeu um “salvo-conduto”, permitindo que a Associação Santa Gaia, uma ONG que cultiva cannabis para fins terapêuticos, continue suas operações em São Paulo.
Essa decisão, proferida na segunda-feira (20/10), se seguiu a uma reunião entre Fontes, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP). O encontro foi crucial para que a voz da associação fosse ouvida em meio a controvérsias e desafios legais.
Recentemente, no dia 16/10, a Polícia Civil de São Paulo havia realizado uma operação de busca e apreensão na ONG, resultando na apreensão de materiais de cultivo e na destruição das plantas. Segundo a Santa Gaia, essa ação impactou diretamente mais de 9 mil pacientes que dependem dos medicamentos fornecidos pela entidade.
Diante da operação, a associação emitiu uma nota, expressando sua surpresa e afirmando desconhecer qualquer ordem judicial que obrigasse a interrupção de suas atividades. Assim, recorreu ao TRF-3, buscando restabelecer a legalidade de seu trabalho.
Embora o Tribunal de Justiça de São Paulo tenha mencionado que os mandados de busca e apreensão estão em segredo de justiça, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que foram apreendidos “466 pés de maconha e mais 96 pés em fase de produção de óleo em uma estufa”. Durante a ação, um homem de 37 anos foi preso em flagrante, sendo o caso registrado por diversos delitos, incluindo tráfico de drogas.
“Em suma, o objetivo da impetração é a concessão de salvo-conduto em favor da associação e seus associados, para assegurar que autoridades encarregadas da repressão dos crimes relacionados à Lei de Drogas se abstenham de proceder à prisão em flagrante dos associados ou retenção de sementes,” destaca a decisão, da qual obtivemos a cópia.
Esse episódio levanta questões importantes sobre a legalidade e o futuro da cannabis medicinal no Brasil. A batalha da Associação Santa Gaia não é apenas sobre o cultivo; é sobre o direito a tratamentos eficazes e acessíveis para aqueles que mais precisam. Queremos ouvir sua opinião! Deixe um comentário e compartilhe suas ideias sobre a legalização da cannabis medicinal. Isso importa!