As renúncias fiscais no Brasil atingiram um montante impressionante de R$ 90 bilhões no acumulado de 2025. Em setembro, esse valor foi de R$ 9,933 bilhões, conforme dados da Receita Federal. Esse cenário representa uma leve queda de 0,96% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando as desonerações somaram R$ 10,029 bilhões. Apesar da nova meta, o total de renúncias fiscais ficou 1,77% abaixo dos R$ 92,579 bilhões registrados em 2024.
A equipe econômica, consciente da necessidade de cortar gastos, está empenhada em aprovar um projeto de lei complementar (PLP) que busca enfrentar esse desafio no Congresso. A expectativa é uma economia de R$ 19,8 bilhões até 2026, com um corte imediato entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões se a proposta for aprovada ainda neste ano, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
No centro deste debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação relacionada à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Recentemente, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou para manter as regras atuais, que preveem uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Contudo, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Desde sua adoção em 2011, a desoneração visa substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% e 4,5%, dependendo do setor. Essa estratégia efetivamente alivia a carga tributária para as empresas, refletindo uma tentativa de estimular a economia, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade das aposentadorias no futuro.
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