Uma nova era de gastos governamentais está se aproximando. As despesas do governo federal estão projetadas para um aumento expressivo de até R$ 168 bilhões, o que representa um crescimento de 7,4% até 2026. Esta previsão faz parte do projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso Nacional e reflete a aplicação do novo arcabouço fiscal, que estabelece um teto de crescimento real de até 2,5% acima da inflação.
O novo marco fiscal redefine a forma como as despesas públicas podem ser ajustadas. Ele permite uma expansão que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo das receitas. A lógica por trás desse sistema é clara: os gastos do governo poderão aumentar até 70% da alta real das receitas acumuladas nos 12 meses que antecedem a elaboração do Orçamento, com foco na inflação registrada entre julho de 2024 e junho de 2025.
Expectativas para 2026 são otimistas, com a previsão de crescimento das receitas em 6,37% acima da inflação. Isso significa que, ao aplicar o percentual de 70% sobre esse crescimento, o aumento real das despesas pode chegar a 4,46%. O novo teto estipula que a expansão será limitada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou 5,35% nesse mesmo período, mais os 2,5% do teto.
Em termos absolutos, o projeto do Orçamento de 2026 demanda R$ 3,186 trilhões em receitas primárias. Por outro lado, as despesas primárias totais são projetadas em R$ 3,195 trilhões. O montante que está sujeito ao arcabouço fiscal, e que poderá aumentar os R$ 168 bilhões, totaliza R$ 2,428 trilhões, com R$ 767,3 milhões fora desse controle no próximo ano.
A análise da distribuição das despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal revela que R$ 153,7 bilhões desse aumento de R$ 168 bilhões provêm de despesas obrigatórias. As principais áreas afetadas incluem a Previdência Social, que deve sofrer um acréscimo de R$ 89 bilhões, seguidos pelos gastos com o funcionalismo público que somarão R$ 39,7 bilhões e o abono salarial e seguro desemprego, com R$ 8,8 bilhões cada.
Em termos de investimentos e prioridades estipuladas pelo arcabouço fiscal, os limites são claros:
- Saúde: 15% da Receita Corrente Líquida – R$ 245,5 bilhões
- Educação: 18% da Receita Líquida de Impostos – R$ 133,7 bilhões
- Investimentos: 0,6% do PIB estimado para 2026 – R$ 83,0 bilhões
Agora, com todos esses dados em mãos, como você vê o futuro das despesas federais e seu impacto em áreas cruciais como saúde e educação? Compartilhe suas opiniões e ideias nos comentários abaixo! Sua voz é importante.