Em um momento decisivo para a Seguridade Social, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto no julgamento virtual que examina as mudanças trazidas pela reforma da Previdência de 2019. Este novo cálculo, que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente, gerou polêmica ao ferir princípios constitucionais fundamentais.
Dino foi o quinto a manifestar sua posição, sendo o pioneiro a declarar inconstitucional as alterações que impactam as aposentadorias. Ele argumentou que o método atual, que leva em conta apenas as 60% maiores contribuições previdenciárias, resulta em valores inferiores, inclusive abaixo do auxílio-doença, que considera 80% das maiores contribuições. “Isso acarreta uma ofensa explícita a esta garantia constitucional fundamental”, destacou o ministro.
Defendendo uma justiça mais equitativa, Dino propôs que a regra que se aplica às aposentadorias por acidente de trabalho ou doença laboral – que considera a média aritmética de 100% das contribuições – também fosse utilizada para os casos de incapacidade permanente. Ele enfatizou que essa diminuição no valor dos benefícios não é apenas uma questão monetária, mas uma violação da dignidade humana e dos direitos das pessoas com deficiência.
Com o voto de Dino, o placar atual fica em 4 a 1 a favor da manutenção da redução da aposentadoria por invalidez. Na votação anterior, outros quatro ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, já haviam endossado a mudança proposta na reforma. Os ministros ainda pendentes de voto têm até a próxima segunda-feira para se manifestar.
O voto do relator, o agora aposentado ministro Luís Roberto Barroso, deixou claro que não houve violação do princípio da irredutibilidade. Segundo ele, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são benefícios distintos. Embora tenha reconhecido que a mudança foi desfavorável para os segurados do INSS, Barroso considerou necessário para a solvência da Previdência Social, ressaltando a importância da viabilidade financeira para a continuidade do pagamento dos benefícios.
A discussão a respeito da reforma da Previdência e seus impactos continua a gerar reações intensas. O que você pensa sobre essa situação? Deixe seu comentário abaixo e participe dessa conversa fundamental para o futuro da Seguridade Social.