Em 2026, os deputados distritais do Distrito Federal terão à disposição até R$ 34,5 milhões cada, a serem alocados em emendas parlamentares. Essa decisão foi tomada em uma reunião do Colégio de Líderes no dia 1º de outubro e formalizada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O montante total destinado ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) é de R$ 74 bilhões, permitindo aos parlamentares a criação de até 30 emendas individuais.
Embora a PLOA ainda esteja em tramitação e deva ser votada em dezembro, os limites estabelecidos são significativos. Os 24 deputados poderão direcionar coletivamente cerca de R$ 828 milhões em recursos públicos, um valor que poderá impactar diretamente as comunidades que representam. No entanto, é importante ressaltar que essas regras não se aplicam à Mesa Diretora, cujas emendas, pertinentes às suas funções institucionais, não têm limites definidos.
Essas emendas têm um papel crucial, pois permitem que os parlamentares almejem atender demandas específicas de suas regiões, focando em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais. Assim, a PLOA 2026 molda não apenas uma proposta orçamentária, mas sim um planejamento que traz necessidades e desafios locais à cifra total.
Na mesma data, a Mesa Diretora da CLDF também aprovou a proposta orçamentária de R$ 998.325.800,00 para o funcionamento da própria Casa no exercício de 2026. Essa aprovação é um indicador claro das prioridades que a CLDF terá para os próximos anos, definindo como serão alocados seus recursos e seus esforços.
Além disso, o colegiado da CLDF está autorizado a elaborar minutas de emendas à PLOA, permitindo que os deputados façam ajustes que reflitam as necessidades de suas comunidades. Este é um passo importante para comprometer os esforços governamentais com as expectativas e anseios locais.
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