A Defensoria Pública da União (DPU) fez um pedido crucial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter a permissão de acompanhar a perícia dos corpos envolvidos na Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro. Esse pedido se insere no contexto da ação conhecida como ADPF das Favelas, que já estabelece medidas voltadas a reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, a DPU argumenta que a presença de uma assessoria técnica independente durante as perícias é essencial não apenas para assegurar a preservação da investigação, mas também para responsabilizar o Estado caso sejam encontradas irregularidades. “A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, é vital para assegurar a correta distribuição do ônus probatório e garantir a efetiva responsabilização estatal”, enfatizou o órgão.
O ministro Moraes, encarregado de decisões urgentes relativas ao caso, assumiu essa função após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Recentemente, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça esclarecimentos sobre a operação, destacando a importância do acompanhamento no processo.
Este cenário destaca não apenas os desafios enfrentados no combate à violência, mas também a necessidade de transparência e responsabilidade nas ações do Estado. O que você acha da importância do acompanhamento das perícias e da responsabilização estatal? Deixe sua opinião nos comentários!
