A nova legislação de 2026 altera significativamente a tributação sobre dividendos, que passarão a ter uma alíquota fixa de 10% para valores superiores a R$ 50 mil por mês. Essa mudança já gera impactos e preocupações entre empresários e investidores.
Implicações da Nova Legislação
A partir de janeiro de 2026, os dividendos que hoje são isentos de Imposto de Renda sofrerão uma transformação drástica. Com a implementação de uma alíquota fixa de 10%, a expectativa é que empresários e acionistas reavaliem suas estratégias financeiras. O impacto será especialmente perceptível para aqueles que recebem valores elevados: afinal, um pagamento superior a R$ 50 mil por empresa deverá ser tributado na fonte. Isso inclui também investidores não residentes, gerando um novo cenário para o mercado.
Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, sugere que a prorrogação do prazo para a deliberação sobre os lucros e dividendos de 2025 se estenda até abril de 2026. Segundo ele, isso permitiria que as empresas realizassem uma prestação de contas mais precisa, especialmente no que diz respeito aos números auditados. “O ideal seria poder fazer o rito completo com o prazo em abril”, comenta o executivo.
Mais Tempo para Ajustes
Atualmente, o prazo para apuração de resultados com isenção é até 31 de dezembro de 2023. Contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, decidiu estender esse prazo até 31 de janeiro de 2026, permitindo que as empresas se adaptem à nova realidade fiscal. Com o processo de convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE) levando cerca de 45 dias, a urgência para ajustes é evidente.
Essa mudança traz à tona uma questão chave: será que as empresas estão preparadas para essa nova dinâmica? As possíveis consequências da alteração nas regras fiscais exigem uma reflexão profunda e um planejamento estratégico para não deixar as companhias em desvantagem competitiva no novo cenário.
As discussões em torno da nova legislação indicam que o caminho a ser percorrido ainda é longo. Com empresários clamando por mais tempo e transparência nas deliberações sobre dividendos, fica a pergunta: como sua empresa se prepare para esse novo contexto?