O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) celebra a aprovação da reforma tributária e a promulgação da Lei Complementar nº 214, marcos históricos para o sistema tributário brasileiro. Essas mudanças representam um avanço significativo na simplificação e modernização das normas fiscais.
Foram criados três impostos: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS, ISS e IPI; a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, que substituirá as contribuições do PIS e Cofins; e o IS – Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços que causam malefícios à saúde humana e ao meio ambiente.
O CRCBA destaca o papel fundamental dos contadores nesse processo de transição. Como profissionais capacitados e comprometidos com a transparência e a conformidade fiscal, os contadores serão essenciais para orientar empresas e a sociedade na adaptação às novas regras. A presença dos profissionais contábeis será crucial para garantir que a implementação das mudanças ocorra de maneira eficaz e assertiva, minimizando impactos negativos e aproveitando as oportunidades de melhoria trazidas pela reforma, além de superar os desafios do período de transição.
Além disso, a reforma manteve o benefício de redução da carga tributária para os profissionais contábeis, estabelecendo uma redução de 30% na alíquota padrão do IBS e da CBS. Essa medida representa um avanço significativo para a classe contábil e outros profissionais independentes, permitindo maior equilíbrio tributário e incentivando a formalização e a sustentabilidade dessas atividades.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão é uma forma justa de arrecadar tributos no Brasil, sem comprometer a renda dos profissionais autônomos: “Estamos plantando hoje um país muito mais justo, muito mais eficiente, com um horizonte muito mais amplo”, declarou o ministro.
O presidente do CRCBA, Sérvio Túlio, reforça a importância da colaboração entre os profissionais da contabilidade e as autoridades fiscais: “A classe contábil tem como missão apoiar a sociedade e os empresários nesse momento de mudança e transição. Não tenho dúvidas de que o contador desempenhará um papel central na construção e operacionalização desse novo cenário”, pontua.
A coordenadora da Comissão de Assuntos Tributários do CRCBA, Vanessa Assis, ressalta a importância de elaborar um projeto de implementação da reforma: “O ano de 2025 será desafiador para o profissional contábil, pois teremos apenas 12 meses para avaliar os impactos por segmento econômico e orientar os grandes e pequenos empresários sobre a nova forma de apurar os tributos. A reforma impactará os processos internos, a precificação de produtos e serviços e exigirá o envolvimento de diversas áreas das empresas para uma transição bem-sucedida”,avalia.
O CRCBA, ao longo do ano de 2025, promoverá capacitações e eventos para manter os profissionais da contabilidade atualizados sobre as novas legislações e práticas. Essas iniciativas contribuirão para a preparação dos contadores baianos no enfrentamento dos desafios e na exploração das oportunidades que surgirão com a reforma tributária.