Relato viral mostra como tentativa de preservar o Bolsa Família terminou em ação trabalhista e expôs os riscos de acordos informais.
Uma decisão tomada sob a justificativa de ajudar uma funcionária terminou em conflito na Justiça do Trabalho. A empresária Sâmela de Aguiar contou, em vídeo publicado nas redes sociais, que aceitou manter a empregada sem registro para que ela não perdesse o Bolsa Família.
Segundo Sâmela, a trabalhadora teria insistido para que a carteira não fosse assinada. A empresária afirma que concordou com o pedido por acreditar que estava fazendo uma “bondade”, mas acabou sendo processada justamente pela ausência do registro.
No relato, ela aparece chorando e diz ter ficado “sem chão”. Também recomenda que outros empreendedores cumpram todas as exigências legais, independentemente de pedidos feitos pelos próprios funcionários.
Pedido da funcionária não afasta obrigação
Na legislação trabalhista, a formalização não depende apenas da vontade das partes. Quando estão presentes características de vínculo, como pessoalidade, pagamento, habitualidade e subordinação, cabe ao empregador registrar a contratação.
A CLT estabelece a anotação das informações do contrato de trabalho. Atualmente, os dados são enviados eletronicamente e podem ser consultados pela Carteira de Trabalho Digital, enquanto o eSocial reúne informações contratuais, previdenciárias e de FGTS.
Por isso, até mesmo uma declaração escrita da funcionária pedindo para permanecer sem registro pode não afastar a responsabilidade da empresa. Em eventual ação, a Justiça analisa como o trabalho ocorreu na prática.
Bolsa Família depende da renda
Ter emprego formal não significa, isoladamente, exclusão imediata do programa. A permanência no Bolsa Família depende da renda familiar e dos critérios vigentes, além da atualização correta das informações cadastrais.
O vídeo não informa os valores cobrados, a duração do vínculo nem apresenta documentos do processo. Assim, o conteúdo permite conhecer apenas a versão relatada pela empresária.
Por | Portal 6