Programas como Bolsa Família, Farmácia Popular e Mais Médicos foram concebidos com um objetivo claro: redirecionar as prioridades do Estado brasileiro para a redução da pobreza e das desigualdades sociais. Idealizados durante os mandatos de Lula e Dilma, esses projetos enfrentaram desafios significativos sob a gestão de Bolsonaro, que comprometeu sua estrutura e eficácia.
Um dos exemplos mais contundentes dessa fragilização foi o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), a base de dados vital para as políticas sociais. Durante a administração anterior, a averiguação cadastral in loco foi abandonada, enquanto cadastros feitos por aplicativo, sem a necessária orientação de assistentes sociais e checagem das informações, foram aceitos. O resultado? Um aumento preocupante de famílias unipessoais, gerando um impacto fiscal estimado em mais de R$ 20 bilhões anuais, relacionados a pagamentos indevidos.
Este cenário não se deu apenas pela supressão de programas, mas pela eliminação de critérios objetivos que garantiam transparência e controle. A ausência de mecanismos de fiscalização fomentou fraudes, desperdício e corrupção, criando um ciclo vicioso difícil de ser rompido.
O resultado disso é intuitivo: ausência de controles estimula fraudes, desperdício e corrupção. Dito isso, a intuição não basta para detectar, responsabilizar e, por fim, propor redesenho dos mecanismos de controle.
Adotando uma postura proativa, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou um processo de auditoria em programas sociais lançados em 2022, identificando fragilidades significativas. Os dados revelam a gravidade da situação: no Auxílio Taxista, 78% dos pagamentos foram irregulares, totalizando cerca de R$ 1,4 bilhões. Já no Auxílio Caminhoneiro, 27% dos beneficiários eram inelegíveis, resultando em irregularidades de R$ 582 milhões.
Outro achado preocupante foi relacionado ao Auxílio Brasil, onde R$ 7,5 bilhões foram liberados em empréstimos consignados durante o mês das eleições, expondo a população vulnerável a endividamentos insustentáveis. A Farmácia Popular também enfrentou problemas sérios, com cerca de 18% dos valores pagos sem a devida comprovação fiscal e até registros de vendas de medicamentos a pessoas falecidas.
Em resposta a essas descobertas, a CGU reestabeleceu um processo regular de fiscalização e renovação do credenciamento das farmácias, garantindo que quase 25 milhões de pessoas possam ser atendidas de maneira mais segura e eficiente. As recomendações de melhorias proporcionaram uma economia estimada de R$ 11 bilhões por ano, aumentando a eficiência da utilização dos recursos públicos.
Para 2025, o programa “CGU Presente” planeja mais de 20 avaliações de políticas públicas essenciais, com foco especial nos mais vulneráveis. Em um esforço contínuo, a CGU está visitando 23 municípios em sete estados para verificar o Seguro-defeso, um benefício que garante a pescadores artesanais um salário-mínimo durante períodos em que estão impedidos de trabalhar.
Através de sua atuação, a Controladoria divulga um compromisso inabalável: assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. A confiança nas instituições e a eficiência na utilização dos recursos públicos são responsabilidades do Estado brasileiro, e o governo Lula se empenha para que isso se torne uma realidade.
Como você vê as atuais iniciativas do governo para combater fraudes e assegurar a justiça social? Deixe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão importante!