O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb, Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., impedindo a atuação no turismo do Brasil. A tomada de decisão ocorreu devido a denúncias por descumprimento de contratos feitos, além de reclamação dos consumidores em setores administrativos e judiciais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (14) e agora a empresa tem 10 dias para apresentar recurso.
Em determinação feita pela Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa deva apresentar informações detalhadas da situação financeira da empresa, além dos números endividados com seus consumidores e contratos pendentes. Caso as exigências não sejam cumpridas, a multa diária é de R$ 80 mil.
“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, disse Victor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
