Na última semana, teve início um mutirão do Poder Judiciário voltado para revisar casos de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha. Entre janeiro de 2024 e junho de 2025, mais de mil indivíduos foram detidos no Distrito Federal portando essa quantidade. Essa ação é um desdobramento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao analisar a questão em junho de 2024, estabeleceu novos critérios para diferenciar o porte de maconha para consumo pessoal do tráfico.
Os dados divulgados pela Polícia Civil do DF revelam que, no ano passado, 637 dos detidos por porte de maconha carregavam outras substâncias ilícitas. Em 2025, esse número caiu para 127, mas esses casos não terão garantia de revisão judicial devido à presença de outros entorpecentes. O número de ocorrências não é insignificante; Ceilândia destaca-se com 206 casos, seguida pelo centro de Brasília com 161.
Confira as cinco regiões com mais prisões:
- Ceilândia: 206
- Brasília: 161
- Taguatinga: 135
- Planaltina: 93
- Samambaia: 89
O mutirão, que começou em 30 de junho e se estenderá até 30 de julho, é um esforço para revisar condenações de indivíduos detidos por tráfico de drogas que agora se enquadram nos novos critérios do STF. É crucial que esses indivíduos tenham sido apreendidos apenas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, sem associação a outros entorpecentes que possam sugerir tráfico.
A Vara de Execuções Penais do DF ainda não divulgou quantos casos serão revisados, mas os resultados devem ser conhecidos em outubro de 2025. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que sejam analisadas as condenações dos últimos oito anos e está convocando representantes dos tribunais para uma reunião de alinhamento, além de fornecer orientações específicas para o processo.
Este é um momento histórico para o entendimento sobre o uso da maconha e suas implicações legais. O que você pensa sobre a revisão dessas penas? Compartilhe sua opinião nos comentários!