A Enel São Paulo apresentou uma defesa contundente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a recomendação unânime para a cassação do seu contrato na Grande São Paulo. Com um pedido para o arquivamento do processo, a empresa argumenta que a decisão é inválida e improcedente.
No documento, a Enel alega que o procedimento administrativo carece de fundamentos válidos e ignora elementos que mostram a adequação dos serviços. Chamando a atenção, a empresa destaca que é o único caso no setor elétrico baseado em supostas falhas de qualidade, apesar de se afirmar financeiramente estável. Um relatório do Tribunal de Contas da União corrobora essa defesa, afirmando que a distribuidora não descumpriu indicadores regulatórios.
Desigualdade Reguladora
Além disso, a Enel aponta tratamento regulatório desigual em comparação a outras distribuidoras. A empresa é submetida a metas específicas de TMAE, com análises mensais, ao contrário de outras que têm acompanhamento trimestral. Este tratamento, segundo a empresa, fere o princípio da isonomia e contribui para a pressão sobre sua operatividade.
Melhorias nos Serviços
Em sua carta de 119 páginas, a Enel destaca avanços em indicadores importantes. A média de tempo para restabelecimento de energia caiu para 434 minutos, 9 a menos que a média nacional, representando uma redução de 50% em relação ao seu próprio desempenho em 2023. Interrupções superiores a 24 horas diminuíram 88%, mostrando um comprometimento com a melhoria contínua.
A recomendação da Aneel para rescisão do contrato ocorreu após uma série de falhas no serviço. As autoridades municipais e federais pressionaram pela caducidade, tornando o apagão de dezembro de 2025, que prejudicou 4,2 milhões de clientes, um ponto crítico na avaliação da distribuidora.
Se a recomendação for aceita pelo Ministério de Minas e Energia, o governo terá o poder de decidir sobre a futura operação, incluindo a possibilidade de designar um novo operador ou realizar uma nova licitação.
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