Recentemente, o MEC deu um passo significativo ao publicar duas portarias que vão além de meras medidas administrativas, refletindo um compromisso profundo com a diversidade cultural do Brasil. A primeira institui o Programa Escola Nacional Nêgo Bispo de Saberes Tradicionais, que visa valorizar os saberes africanos, indígenas e populares. A segunda cria a nova Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, uma atualização e ampliação do antigo Pronacampo.
Essas iniciativas não apenas atendem reivindicações históricas de comunidades tradicionais e educadores que defendem uma educação inclusiva, mas também trazem uma carga simbólica poderosa. A escolha de nomes como Nêgo Bispo inspira esperança, enquanto a renovação do foco em áreas vitais como o campo e as florestas promete uma mudança transformadora no cenário educacional. Contudo, essas boas intenções não podem ficar apenas no discurso. Elas precisam de planejamento rigoroso, financiamento adequado e capacidade de execução para se tornarem reais.
Um olhar para o passado nos permite perceber a gravidade da situação: a Lei nº 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, completou 20 anos em 2023, mas ainda se encontra distante da concretização em sala de aula. A ampliação dessa legislação pela Lei nº 11.645/2008, que inclui a temática indígena, não provocou as mudanças necessárias nas formações docentes ou nos currículos escolares. Assim, a desconexão entre as normas legais e a prática efetiva nas escolas continua a ser um desafio enorme.
Além disso, a lista de urgências na educação brasileira só cresce, englobando questões como inclusão de pessoas com deficiência, saúde mental, e a necessidade de melhorias em diversas etapas da educação. Cada uma dessas questões exige ação pública decidida e uma articulação clara entre as diretrizes normativas e a realidade do sistema educacional.
Neste contexto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) em desenvolvimento é vital, assim como as discussões em torno do Sistema Nacional de Educação (SNE). O sucesso dessas iniciativas não depende apenas da criação de novas metas, mas principalmente da capacidade do Estado em transformar esses compromissos em ações integradas e duradouras.
O maior risco que enfrentamos é a fragmentação da agenda educacional, que pode se tornar um labirinto de iniciativas desconexas, pouco solidificadas e, por vezes, contraproducentes. É crucial lembrar que as portarias por si só não geram mudanças; quando desconectadas das realidades práticas de implementação, tornam-se meros símbolos, criando uma falsa percepção de progresso.
Em tempos de polarização intensa, é ainda mais importante que essas diretrizes não sejam distorcidas por agendas ideológicas ou disputas identitárias, perdendo assim seu foco pedagógico e público. A educação deve permanecer um espaço de pluralidade e democracia, livre de intervenções político-partidárias que possam desvirtuar seus avanços civis.
Portanto, o desafio não é optar entre diferentes áreas de atuação, mas saber como priorizar sem excluir. Devemos estabelecer metas viáveis que não abandonem os valores civilizatórios que fundamentam a política educacional em uma sociedade democrática.
Os Conselhos Estaduais de Educação têm um papel crucial nesse cenário, pois são eles que podem garantir que as diretrizes federais dialoguem com as realidades locais. É fundamental que esses conselhos ajudem a racionalizar as políticas públicas, evitando tanto a estagnação quanto a regulamentação que ignora as limitações dos contextos locais.
A ousadia nas ideias deve ser equilibrada com uma firme compreensão da realidade. Entre o que é necessário e o que é plausível, existe um espaço para uma mediação responsável — e é justamente ali que deve se firmar uma política educacional eficaz, capaz de realmente transformar a educação no Brasil.
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