Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a Airbnb pague R$ 40 mil por mês para Daniella Maia, turista de Brasília que ficou paraplégica após cair do parapeito de uma casa alugada pela plataforma em Itacaré (BA) durante férias em janeiro de 2025. A medida vale até o julgamento definitivo, no qual ela busca uma reparação de R$ 12 milhões.
A liminar, proposta pela 3ª Turma Cível sob relatoria do desembargador Roberto Freitas Filho, prevê o custeio das despesas médicas de Daniella, incluindo home care, medicamentos, fisioterapia e futuras consultas com psicólogo. Sem condições de trabalhar, ela depende de cuidados diários e não possui plano de saúde no Brasil, após morar na Austrália desde 2013.
Segundo o advogado Davi Souza, representante de Daniella, a decisão é de 2ª instância e reconhece a necessidade de antecipar os efeitos da tutela para que o Airbnb cubra as despesas médicas imediatas. A plataforma já dispõe de seguro de US$ 1 milhão e, em estágio inicial, chegou a reembolsar cerca de R$ 470 mil, mas as tratativas não evoluíram para um acordo definitivo.
A brasiliense terá que apresentar relatórios mensais das despesas médicas, e o Airbnb ficará responsável por arcar com tais custos até o julgamento final. Não se trata, ainda, de indenização consolidada, mas de reembolso imediato para garantir a continuidade do tratamento e da reabilitação.
Responsabilidade objetiva
Daniella tentou resolver a situação de forma amigável. O caso envolve danos morais, materiais e estéticos, com a alegação de que prejuízos também incluem a perda do potencial de ganho, já que a vítima não pode mais trabalhar. A avaliação do advogado utiliza a expectativa de vida e o custo de vida na Austrália, onde a família pretende manter Daniella durante a recuperação.
A queda
O acidente ocorreu logo após um dia de praia, considerado pela vítima o “melhor da viagem”. Enquanto falava com o marido, Daniella encostou no guarda-corpo da varanda e caiu do deck, ficando presa a um arame farpado. Ela ficou inconsciente e a primeira assistência foi dada pela prima, enfermeira, que realizou os primeiros socorros. O local não tinha sinal de celular, apenas internet, o que complicou a emergência. O Samu demorou cerca de uma hora e meia para chegar ao local.
“Me lembro de encontrá-la desacordada e emitindo alguns sons estranhos. Foi quando apoiei a cabeça e o pescoço dela de forma a evitar movimentos, cheguei a pegar o celular dela e conversar com o marido que estava muito preocupado em ouvir toda a dinâmica”, relatou a prima.
Daniella está em recuperação na Rede Sarah, em Brasília, ainda sem confirmação de retorno às atividades, mas com o apoio da família. O Airbnb informou que o processo segue na Justiça e que cumprirá as determinações legais ao término do julgamento definitivo.
Metrópoles buscou contato com a Airbnb, que permanece na linha de que o caso continua em andamento na Justiça. A análise agora envolve a responsabilidade civil objetiva da plataforma diante de danos que mudaram de forma permanente a vida da vítima.
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