Em uma sessão repleta de debates, a Câmara Municipal de São Paulo fez história nesta quarta-feira, ao aprovar, em segundo turno, duas legislações propostas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prometem impactar significativamente a segurança e a estética da cidade. Uma das principais medidas é a criação de bonificações de R$ 1 mil para os guardas civis metropolitanos envolvidos na recuperação de motocicletas roubadas, reforçando o compromisso com a segurança pública.
Outra inovação importante foi a ampliação das multas para concessionárias de energia e internet que deixam fios abandonados nas vias e postes instalados de maneira irregular. O novo texto eleva a multa para R$ 50 mil em casos de fios desorganizados e R$ 50 mil também para postes irregulares, contrastando com os valores anteriores de R$ 5 mil e R$ 500 por quadra.
Esse endurecimento nas regras ocorre em um cenário de tensão entre a Prefeitura e a Enel, concessionária de energia responsável por vários problemas elétricos na cidade, especialmente os apagões ocorridos durante as chuvas do ano passado. O prefeito Nunes já manifestou sua insatisfação com a qualidade do serviço prestado e chegou a sugerir o cancelamento do contrato de concessão.
O projeto também prevê que, caso a concessionária não remova os fios ou postes irregulares, o município poderá contratar serviços especializados para essa tarefa, com os custos podendo ser cobrados do responsável, acrescidos de juros e correção monetária.
“Os valores despendidos poderão ser cobrados do responsável omisso, devidamente acrescidos de juros e correção monetária, a fim de ressarcir os cofres municipais”, estabelece o texto aprovado.
Além disso, a norma incluiu um aumento significativo nas multas para pichações e colagens em espaços públicos, os famosos “lambe-lambes”. Agora, a multa para quem desfigurar pontos de ônibus, postes e prédios públicos será de R$ 10 mil, e em prédios tombados, este valor sobe para R$ 20 mil, além da obrigação de arcar com os custos de reparo.
Durante o debatedor, vereadores da oposição levantaram preocupações sobre a criminalização de manifestações de movimentos sociais, questionando os impactos potenciais da medida sobre grupos marginalizados.
Outra proposta aprovada foi a bonificação de R$ 1 mil para guardas civis que recuperaram motos roubadas, um projeto que já havia passado pela primeira votação em agosto. Contudo, um substitutivo em discussão gerou polêmica, ao permitir que procuradores municipais recebessem reembolsos totais de despesas de saúde, incluindo dependentes, com os recursos do fundo especial do órgão, antes restritos a gastos com planos de saúde.
Após as críticas da vereadora Janaína Paschoal (PP) e a repercussão negativa, a base governista decidiu retirar o artigo do projeto para evitar um desgaste maior, evidenciando a tensão entre diferentes interesses na Câmara. A discussão aguarda mais desdobramentos que certamente moldarão o futuro das políticas de saúde e segurança na metrópole.