Na última quinta-feira, 24 de julho, o governo federal deu um passo significativo ao publicar um decreto que regulamenta a Política Nacional dos Cuidados. Esta política, sancionada em dezembro de 2024, não apenas reconhece o cuidado como uma necessidade universal, mas também como um direito essencial que deve ser garantido pelo Estado. O decreto estabelece a criação do Plano Nacional de Cuidados, que delineará ações e programas essenciais para a implementação da política em múltiplas áreas da sociedade.
O documento traz à tona os eixos e diretrizes do plano nacional, apresentando um compromisso firme com a comunidade. Nele, serão detalhadas as ações a serem oferecidas à população, assim como o orçamento necessário, as metas a serem alcançadas, os instrumentos de implementação e a lista de órgãos e entidades encarregadas de executar essas ações. A transparência e a clareza são fundamentais para o sucesso desta iniciativa.
Plano Nacional de Cuidados
Os principais eixos deste plano incluem:
- Garantia de direitos e políticas para quem necessita de cuidados e para os cuidadores.
- Harmonização entre trabalho remunerado, educação e as demandas familiares de cuidado.
- Promoção de trabalho decente para trabalhadoras domésticas e cuidadores remunerados.
- Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado.
- Transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa e equitativa.
Laís Abramo, Secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), enfatizou que este é um momento oportuno para avançar na implementação de ações concretas propostas pelos ministérios envolvidos no plano. “É hora de colocar em prática as estruturas de governança do plano, garantindo a participação de Estados, municípios e da sociedade civil”, declarou.
Um dado alarmante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2023 revela que 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais estavam fora da força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados. Isso representa um terço da população em idade ativa. Desses, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões, homens. Essa estatística destaca a importância e a urgência da implementação da Política Nacional de Cuidados.
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