Justiça interrompe credenciamento da Uber mototáxi pela Prefeitura de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu suspender a ordem que exigia a prefeitura, sob administração de Ricardo Nunes (MDB), a credenciar a Uber para operar o serviço de mototáxi na capital. Esta determinação havia sido estabelecida anteriormente com um prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Com a nova decisão, tanto o credenciamento quanto a multa ficam suspensos até que o tribunal julgue o recurso. O relator do caso, desembargador Borelli Thomaz, baseou sua decisão em recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou que o alegado prejuízo financeiro pela Uber não justifica a suspensão do direito à segurança pública.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte indicou que pretende anular o credenciamento que havia sido feito a partir da decisão judicial anterior. No entanto, mais cedo, a prefeitura já havia iniciado o processo de credenciamento, afirmando que a Uber não estava autorizada a atuar no serviço.

Além de cumprir a ordem judicial, a gestão municipal destacou a necessidade de seguir etapas previstas na Lei 18.349/2025, que inclui o cadastro de motociclistas e a emissão de Certificado de Segurança Veicular (CSV) para as motos utilizadas. Em 2025, a prefeitura registrou 475 mortes de motociclistas em acidentes na cidade, reforçando sua posição de defender a segurança no trânsito.

Novela entre Prefeitura de SP e apps

• A disputa pela legalização do serviço de mototáxi em São Paulo se transformou em uma verdadeira novela jurídica entre a prefeitura e as plataformas de transporte.
• Um decreto municipal havia suspendido a operação de mototáxis, mas as plataformas continuaram oferecendo o serviço clandestinamente desde janeiro deste ano, levando a um embate judicial.
• Inicialmente, a Justiça declarou o decreto inconstitucional, alegando que a lei suspendia uma modalidade legalmente reconhecida, mas a prefeitura recorreu para manter a validade do decreto, argumentando que as leis federais não abrangem serviços de mototáxi.
• Recentemente, a 99, uma das plataformas que atuam nessa área, desistiu de implementar o serviço em São Paulo e passou a focar em investimentos na área de entrega, após uma breve operação que registrou mais de 500 mil viagens sem mortes.

Procurada para comentar sobre a situação, a Uber ainda não se manifestou oficialmente. O debate continua, envolvendo questões legais, segurança pública e o futuro dos serviços de mototáxi na capital paulista.