A recente decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a desocupação das casas na fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), revela um desdobramento crucial para a comunidade local. Fachin, relator do caso, alertou sobre o “perigo de dano irreparável” que ameaçava a população, caso as terras fossem entregues a terceiros. Na última sexta-feira, a 2ª Turma do STF acompanhou seu voto unânime, considerando a importância de preservar a identidade e os direitos da comunidade, que se autodeclara remanescente de quilombo.
A história dessa localidade remonta a cerca de 400 anos, quando pessoas escravizadas ocupavam aquelas terras. A Fundação Cultural Palmares já reconheceu a autodeclaração da comunidade, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) expressou interesse em acompanhar o processo. Fachin destacou que o critério de autoidentificação é fundamental: “Estado algum tem o direito de negar a identidade de um povo que se reconhece como tal”.
“Sopesado o perigo de dano irreparável decorrente do cumprimento de decisão anterior […] que não avaliou as peculiaridades inerentes ao reconhecimento de propriedade […] foi monocraticamente deferida a liminar”, enfatizou Fachin.
Dentre os ministros que votaram a favor da liminar estavam Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça, embora o desfecho do mérito ainda não tenha data marcada. As implicações dessa decisão são profundas e marcam um avanço na luta por reconhecimento histórico e territorial das comunidades quilombolas.
Pessoas como Joaquim Moreira, com 86 anos, são testemunhas da resistência dessa comunidade. “Eu sou daqui, meu pai era daqui, minha mãe também. Aqui criei meus filhos”, declarou, evidenciando o apego emocional à terra que agora se torna um ponto central na batalha judicial.
Entenda a batalha judicial:
- Em 28 de julho, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a desocupação de 32 imóveis na Antinha de Baixo, transferindo a posse para herdeiros de proprietários anteriores. Entre eles, nomes conhecidos como os de Breno e Murilo Caiado, primos do governador Ronaldo Caiado.
- Um dia após a ordem de desocupação começar a ser cumprida, três decisões judiciais de instâncias federais interromperam as derrubadas, reconhecendo a necessidade de investigar a autodeclaração quilombola da comunidade.
- A recente determinação do STF transfere a competência do caso para a Justiça Federal, bloqueando novas ordens de despejo pelo TJGO.
Contudo, a guerra não está ganha: as casas que foram desocupadas em 4 de agosto permanecem sob a posse dos herdeiros. Esta situação se agrava quando se considera que se comprovada a presença de cidadãos escravizados na história da região, apenas a Justiça Federal poderá decidir sobre o futuro da área, conforme diretrizes estabelecidas em 2014.
O desespero percebido nas vozes de moradores como Lídia Rosa Silva e Katleen Silva reflete a dor da perda. Lídia, de 61 anos, expressou a profunda tristeza ao ver e reconhecer os escombros da sua casa: “Eles tiraram tudo o que era meu. Minha casa, meus bichos, minha horta. Acabou tudo.” Katleen, por sua vez, lamentou que a vida que construiu se desfez na opressão da realidade: “O sonho de toda uma vida está aqui, nos tijolos quebrados”.
Fatos como esses nos mostram a urgência de uma ação coletiva. A luta da comunidade da Antinha de Baixo é um lembrete poderoso sobre a importância do reconhecimento e do direito à terra. O que você pensa sobre essa situação? Compartilhe a sua opinião nos comentários e ajude a promover a conscientização sobre a preservação das culturas tradicionais e a luta por justiça social.