Em um recente episódio que respingou na política goiana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rejeitar a queixa-crime do secretário de Cultura de Goiânia, Uugton Batista da Silva, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, apontou que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade material assegurada aos congressistas, refletindo uma salvaguarda fundamental da democracia brasileira.
O embate começou quando Gayer, em uma postagem nas redes sociais, compartilhou uma reportagem com o título: “Novo secretário da Cultura de Sandro Mabel é acusado de abusar sexualmente da própria filha, de 10 anos na época”. Acompanhado do comentário “O governo do @sandromabeloficial já começou bem hein. Isso sim é Cultura do Estupro”, o deputado provocou uma onda de críticas e repercussões, levando Uugton a alegar que a ação tinha um caráter puramente político, buscando “caluniar e difamar” sua imagem.
Segundo Uugton, não existe um processo judicial em andamento sobre as alegações, e o inquérito policial foi arquivado por falta de elementos suficientes para uma denúncia. A PGR, por sua vez, corroborou essa visão ao dizer que as declarações de Gayer são parte do exercício da crítica política, um direito, mesmo que este se apresente em um tom enviesado. Essa crítica, conforme a PGR, é parte essencial da estratégia de engajamento e manutenção do eleitorado.
Na manifestação dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público enfatizou o caráter político do compartilhamento do conteúdo, destacando que as palavras de Gayer não se afastam do que é considerado proteção constitucional. Além disso, a PGR destacou que Uugton não possui legitimidade para apresentar queixa sobre qualquer suposto vazamento de informações sigilosas.
Na esfera política, Uugton Batista da Silva é conhecido por seu papel ativo durante a pandemia, quando intermedeou encontros entre artistas sertanejos e o então presidente Jair Bolsonaro para discutir apoio ao setor cultural. Nomeado secretário por Sandro Mabel (União Brasil), adversário político de Gayer, ele já havia acumulado experiências no mundo dos eventos culturais antes de sua nomeação, incluindo colaborações com várias celebridades e artistas do cenário nacional.
Agora, o futuro do caso está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que será a responsável pela decisão final. Essa história, marcada por tensões políticas, levanta questões sobre a dinâmica entre liberdade de expressão e responsabilidade, crucial em nossos tempos.
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