O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou nesta quarta-feira (3/12) que o governo poderá perseguir o piso da meta fiscal em 2026, sem necessidade de mirar o centro. Essa mudança é vista como forma de evitar contingenciamentos volumosos.”
Essa linha de entendimento é defendida pela Fazenda, que negocia com o Congresso para usar o piso da meta como parâmetro. A ideia é simplificar a trajetória orçamentária e reduzir surpresas no meio do caminho.
A meta para o próximo ano é superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34 bilhões), com faixa de variação de ±0,25 ponto. Ou seja, o piso inferior representa déficit zero.
Determinação do TCU: o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou este ano que o governo deveria perseguir o centro da meta, e não a banda inferior. A Corte entende que não mirar o déficit zero viola regras fiscais.
Apesar disso, o TCU reconheceu que o orçamento já estava em execução, o que levou à permissão para mirar o piso em 2025. Para 2026, no entanto, discute-se a obrigatoriedade de mirar o centro.
Caso o TCU mantenha a definição de mirar o centro, seria necessário bloquear cerca de R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que poderia causar um impacto significativo na administração.
A Fazenda acompanha a discussão: a decisão da Corte pode influenciar a negociação com o Congresso para viabilizar a busca pelo piso inferior nos próximos anos.
Calendário de Emendas: Maia incluiu em seu parecer a obrigatoriedade de pagamento de 60% das emendas parlamentares até julho. O tema tem sido pauta de debates entre governo e Congresso, trazendo mais previsibilidade na distribuição das emendas, mas diminuindo o poder de barganha do Palácio do Planalto.
Essa leitura busca equilibrar regras fiscais com a necessidade de manter serviços públicos estáveis, mas a tensão entre o TCU, o Congresso e o Executivo permanece.
Deixe sua opinião nos comentários: como você enxerga esse embate entre piso da meta, centro da meta e o calendário de emendas? Sua visão pode ajudar a entender os impactos para os próximos anos.