O cenário político brasileiro se agita com as recentes manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o Projeto de Lei (PL) da Anistia. Durante uma entrevista ao Acorda, Metrópoles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que o forte clamor popular tem a funcionalidade de alertar os parlamentares sobre a gravidade destes temas.
“Essas manifestações não visam ameaçar os parlamentares, mas sim fazer um alerta claro. Vimos na Câmara deputados se mostrando arrependidos por não terem entendido completamente o que estavam votando”, afirmou Vieira. Ele acredita que eventos em massa, como os que aconteceram no domingo, tornam inaceitável a alegação de desconhecimento sobre os conteúdos legislativos. “É obrigação de um parlamentar saber em que está votando”, ressaltou.
Na sexta-feira, Vieira foi nomeado relator da PEC da Blindagem no Senado. Com firmeza, ele declarou que o objetivo do texto é “defender bandidos” e prometeu apresentar um relatório recomendando a rejeição da proposta na quarta-feira (24/9). “Temos a oportunidade de dar uma sinalização efetiva alinhada com os interesses da sociedade”, completou.
“A PEC da Blindagem prova que, no Brasil, o absurdo virou cotidiano. Sou 1.000% contra essa ideia vergonhosa de criar mais barreiras para que políticos sejam investigados e processados”, escreveu Vieira em suas redes sociais.
A bancada do MDB se manifestou contra a tramitação da PEC, com seu líder, Eduardo Braga (MDB-PA), afirmando que o texto desrespeita o compromisso do partido com o fortalecimento das instituições democráticas. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares depende de autorização do Congresso.
Para reverter o voto secreto em deliberações sobre abertura de processos contra parlamentares, uma emenda aglutinativa foi apresentada pelos líderes do Centrão, reafirmando o texto original e contando com assinatura de diversos partidos.
Entenda a PEC
- A PEC da Blindagem permite que deputados e senadores só sejam investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização da maioria simples de suas casas legislativas, ou seja, 257 deputados na Câmara e 41 senadores no Senado.
- As decisões seriam tomadas em votações secretas, com um prazo de até 90 dias para análise, exceto em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, que teriam um prazo de 24 horas.
- Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a proposta segue para tramitação no Senado antes da sanção presidencial.
Se aprovada, o Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido de investigação da Justiça. A única exceção seriam os crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, onde a investigação pode ser iniciada imediatamente, e a decisão sobre a prisão seria feita por votação secreta entre os parlamentares em um prazo de 24 horas.
Inicialmente, o texto colocava os deputados e senadores como “invioláveis” por opiniões e votos; o substitutivo amplia essa inviolabilidade civil e penal, restringindo a responsabilização apenas a questões ético-disciplinares.
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