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STF Analisará Indenização a Fotojornalista: Um Marco na Responsabilização
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (28/4)
o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante a cobertura de uma manifestação em São Paulo, em 2013. Esta decisão pode mudar o futuro da relação entre jornalistas e as forças de segurança no Brasil.
Um Apelo por Justiça
Sérgio estava documentando protestos contra o aumento da tarifa de transporte público quando sofreu a lesão, que causou atrofia do seu olho esquerdo. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização ao fotógrafo, alegando que ele assumiu riscos ao se posicionar entre manifestantes e a polícia. Essa narrativa levanta questões sobre a segurança dos profissionais da imprensa em situações de conflito.
O caso chegou ao STF após apelo de Sérgio, que busca não apenas uma indenização, mas também reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia. Até o momento, dois votos favoráveis à indenização foram proferidos, mas um voto contrário foi registrado, evidenciando a polarização no tribunal.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram que este julgamento representa um marco para a responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa, enfatizando que a liberdade de expressão deve ser protegida.