Na última sexta-feira, 1º de agosto, a deputada federal Erika Hilton, do PSol-SP, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitando regulamentações para as cotas destinadas a pessoas trans no ensino superior. Essa iniciativa surgiu após a Justiça Federal suspender um edital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURGS), que era exclusivamente voltado para essa comunidade. O juiz Gessiel Pinheiro justificou sua decisão afirmando que a modalidade não possui respaldo na legislação vigente sobre reservas de vagas.
Hilton enfatizou a necessidade de que o CNE, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), estabeleça diretrizes que possam ser aplicadas em vestibulares de todo o Brasil. A deputada sugeriu a realização de audiências públicas e a colaboração com organizações da sociedade civil para a construção de uma resolução abrangente.
Além disso, a deputada requisitou que a instituição emita, com urgência, uma nota técnica que ampare as universidades públicas já comprometidas com medidas afirmativas, como a Unicamp e a FURGS. Ela afirma que “a institucionalização das cotas trans, sob uma diretriz nacional clara, representa não apenas um avanço jurídico, mas também ético, social e pedagógico na luta contra as desigualdades no sistema educacional brasileiro”.
Erika Hilton também é autora de um projeto de lei que visa garantir que 5% das vagas em universidades públicas sejam reservadas para pessoas trans. Apresentado em 2023, o projeto atualmente encontra-se paralisado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, aguardando a escolha de um relator.
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