Recentemente, os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito das tarifas que foram instauradas durante a administração de Donald Trump. No entanto, os EUA destacaram que uma parte significativa das alegações brasileiras toca em questões de “segurança nacional”, um tema geralmente além da alçada da OMC.
Na resposta, o governo americano deixou claro que as sobretaxas, que variam em torno de 50% sobre produtos brasileiros, fazem parte de uma estratégia necessária para proteger interesses-chave dos Estados Unidos. Segundo eles, essas tarifas são vistas como essenciais para lidar com a “emergência nacional” gerada por déficits persistentes em suas contas comerciais, o que, segundo afirmam, coloca em risco tanto a segurança nacional quanto a economia do país.
“[As tarifas são necessárias] para enfrentar a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, assinalou o governo.
O comunicado prossegue informando que as tarifas foram estabelecidas devido a políticas recentes adotadas pelo Brasil, as quais, segundo os EUA, têm “minado o Estado de Direito e ameaçado a segurança nacional, a política externa e a economia” deles.
Em um cenário emblemático, o Brasil acionou a OMC no início deste mês, dando início a uma disputa comercial formal. A OMC irá atuar como mediadora nesse diálogo, buscando uma possível resolução. Caso as partes não consigam chegar a um acordo no prazo de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de julgamento.
É importante ressaltar que a OMC tem enfrentado dificuldades em seu mecanismo de resolução de controvérsias, fazendo com que essas disputas adquiram um caráter mais político e simbólico do que prático. O Itamaraty manifestou a intenção de incluir novas reivindicações e evidências ao longo do processo, caso a disputa avance para o painel.
No seu pedido de consultas, o Brasil alega que os Estados Unidos infringiram regras estabelecidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Entre os pontos levantados, destacam-se:
- Violação do princípio de tratamento igualitário entre os membros da OMC, ao isentar certos parceiros e penalizar o Brasil;
- Imposição de tarifas excessivas: a alíquota de 50% ultrapassa os níveis previamente acordados pelos EUA na OMC;
- Tratamento discriminatório: as sobretaxas criam condições desiguais para o Brasil em comparação com as concessões comerciais oficiais oferecidas pelos EUA;
- Descumprimento das regras de resolução de controvérsias: as sanções unilaterais dos EUA violam os protocolos previstos nos acordos multilaterais.
Agora, a pergunta que permanece é: qual será o desfecho dessa confrontação comercial que promete acirrar ainda mais a tensão entre os dois gigantes? Deixe sua opinião nos comentários e vamos debater!