Ajustes aprovados nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador, que restringem operações e valores de antecipação, devem assegurar que R$ 84,6 bilhões permaneçam nas contas dos trabalhadores até 2030
Matheus Itacarambi / MTE
Os conselheiros foram unânimes em afirmar que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) limites para operações de crédito envolvendo o saque-aniversário do FGTS. Agora haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos. Além de limitar o adiantamento de saque-aniversário em até três parcelas a partir do segundo ano. Para o primeiro ano fica o limite atual de cinco saques.
O voto, aprovado por unanimidade, também limita a quantidade de operações possíveis por ano. Não havia limite e agora o teto é de uma operação anual. Outra nova regra é para que o trabalhador só possa acessar essas operações de crédito 90 dias depois de aderir ao saque-aniversário. Atualmente, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador, segundo o Ministério do Trabalho. Também de acordo com a Pasta, atualmente, 51% dos trabalhadores estão no saque-aniversário, cerca de 20 milhões de pessoas. Destas, 90% ganham até quatro salários mínimos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo. “Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.
*Com informações do Estadão Conteúdo