Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão impactante ao proibir a manipulação de medicamentos agonistas de GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, substâncias amplamente utilizadas no tratamento do diabetes tipo 2 e na perda de peso. Anunciada no dia 25, essa medida visa estabelecer novas diretrizes para a importação e manipulação de insumos farmacêuticos, especialmente aqueles conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
O despacho nº 97/2025, acompanhado pela Nota Técnica nº 200/2025, tem como meta reduzir os riscos à saúde, considerando o aumento da demanda por esses medicamentos. É importante ressaltar que, embora a manipulação esteja proibida, o uso dos medicamentos registrados permanece autorizado. Os produtos manipulados, no entanto, não terão permissão para venda, o que pode limitar o acesso para muitos usuários.
A nova legislação também aborda questões sobre insumos de origem biotecnológica, que só poderão ser importados por empresas autorizadas e devem corresponder ao insumo farmacêutico ativo (IFA) já registrado. Farmácias de manipulação, além de não poderem importar diretamente, têm a responsabilidade de comprovar que realizaram testes de controle de qualidade e seguir normas rigorosas na preparação, garantindo a segurança do paciente.
No que diz respeito a insumos produzidos por síntese química, a manipulação só será aceita se houver no país um medicamento registrado com a mesma molécula. Atualmente, não existem versões sintéticas de semaglutida registradas, o que inviabiliza a liberação desses produtos. Além disso, os insumos biotecnológicos importados terão que passar pelo “Canal Amarelo”, com exigência de relatórios de qualidade dos fabricantes internacionais.
Essa ação faz parte de um esforço mais amplo para garantir a segurança no uso desses medicamentos, incluindo a retenção obrigatória da receita médica na venda, com validade de 90 dias, uma norma que já estava em vigor desde abril. A decisão foi bem recebida por várias entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), que consideram essa medida crucial para promover tratamentos seguros.
A farmacêutica Novo Nordisk, responsável pelo Ozempic e Wegovy, também endossou a restrição, afirmando que a medida introduz uma “camada extra de proteção à saúde pública”. A empresa destaca que essa decisão ajuda a prevenir questões graves como a contaminação, a instabilidade do medicamento e a administração de doses incorretas.
Com essa nova norma em vigor, a Anvisa afirmou que intensificará a fiscalização para garantir que farmácias e estabelecimentos sigam as regras. As infrações poderão resultar em severas sanções, reforçando o compromisso com a saúde pública.
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