Na última sexta-feira, durante a audiência pública sobre emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração impactante. Ele garantiu que a Corte não atua em favor de interesses do governo atual, tampouco de governos passados. Para Dino, é fundamental que todos os poderes se unam na correção de erros que impactem a população brasileira.
“Aqui não se trata dos interesses de um partido ou de outro”, destacou o ministro, ao ressaltar que o plenário do Supremo já havia aprovado, de maneira unânime, um plano de trabalho que visa adequar as emendas aos princípios essenciais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Essa decisão foi apoiada por ministros indicados por diferentes presidentes, reafirmando que a questão transcende o governo atual, beneficiando todos os futuros gestores.
Dino advertiu que os debates realizados na audiência têm natureza abstrata e não abordam casos concretos de investigações sobre desvios em emendas. No entanto, ele lembrou que, quando qualquer poder comete um erro, a fatura é sempre paga pelo povo. Exemplos disso incluem fraudes nos aposentamentos no INSS e abusos como super salários no Judiciário. No Legislativo, os desvios em questão referem-se exatamente às emendas parlamentares.
“Se houver erros em qualquer poder, quem paga a conta são as pessoas comuns, e não aqueles que habitam os edifícios oficiais”, afirmou. Ele enfatizou a importância de que as emendas parlamentares sejam ajustadas para suas finalidades corretas, pois, caso contrário, novamente o ônus recairá sobre o povo.
Dino introduziu a discussão ao abordar três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a capacidade de certos tipos de emendas parlamentares de serem compatíveis com a Constituição. Dentre as emendas alvo de questionamento estão as de transferência especial, que, antes da intervenção do STF, permitiam pagamentos em contas genéricas, sem identificação clara de quem direcionava esses recursos. Além disso, as emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo, também estão no centro do debate.
O tema se revela controverso e tem gerado constantes embates entre os poderes. Lideranças do Congresso expressam receio de que o Executivo e o Judiciário estejam se unindo para restringir a influência do Legislativo na definição e alteração do orçamento. A presença dos presidentes da Câmara e do Senado no evento também era aguardada, mas ambos cancelaram suas participações, optando por serem representados pelos advogados-gerais de suas respectivas casas.
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