Em 23 de abril de 2024, um golpe colossal foi desmantelado no seio do sistema previdenciário brasileiro: a Operação Sem Descontos, liderada pela Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF). Este esquema, que durou de 2019 a 2024, causou um rombo superior a R$ 6 bilhões nas finanças do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As fraudes se disfarçavam de mensalidades à associações e sindicatos, lançando mão de descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
A operação mobilizou 700 policiais federais e 80 agentes da CGU, culminando em 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados brasileiros e no Distrito Federal. Dados do INSS revelam que cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram seus salários afetados, com mais de 3,6 milhões contestando os descontos. A janela para reclamar esses valores indevidamente descontados permanece aberta até 14 de novembro.
O início das investigações remete a 2023, quando a CGU começou uma auditoria em resposta a indícios de irregularidades. A pesquisa, que entrevistou 1.300 aposentados, revelou que 97,6% deles não haviam autorizado descontos em seus salários. Esta constatação levou a um estudo aprofundado, que culminou em 12 inquéritos da Polícia Federal e no ato decisivo da operação.
Os dados históricos de descontos são alarmantes: em 2019, o total foi de R$ 617 milhões, saltando para R$ 2,8 bilhões em 2024. Estima-se que as mensalidades cobradas pelas entidades atingissem valores de R$ 81,57. O escândalo expos uma rede que incluía ex-dirigentes do INSS, envolvidos em repasses ilegais, sendo que o lobista conhecido como “Careca do INSS” movimentava R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses.
Com a fraude em destaque, a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu, bloqueando bens de entidades associativas e seus dirigentes, chegando a R$ 2,56 bilhões. A operação não apenas resultou na prisão de envolvidos, mas também motivou uma reestruturação no INSS. As recomendações da CGU incluíam o bloqueio imediato de novos descontos e a revisão dos procedimentos de cooperação técnica com associações.
A reavaliação dos acordos com as associações levou a uma suspensão de repasses a partir de maio, provocando a queda de diretores do INSS e em meio a um clima de incerteza, o ex-ministro da Previdência pediu demissão. Iniciando um processo de reconhecimento e ressarcimento, o INSS notificou todos os 9 milhões de pensionistas para que identificassem descontos não autorizados, prometendo a restituição em até 30 dias úteis.
Até 14 de novembro, os aposentados têm a chance de contestar os valores. As entidades têm 15 dias para apresentar documentação comprobatória, e se não o fizerem, os pensionistas poderão buscar a devolução dos valores. Para aqueles que já entraram com ações judiciais, a adesão a um acordo simplificado foi disponibilizada, com restituição automática e ainda corrigida pelo IPCA.
Recentemente, uma nova frente de combate ao “golpe do golpe” foi iniciada, para verificar a autenticidade dos documentos enviados por associações. O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., deixou claro que todas as provas passarão por rigorosa auditoria, evitando novas fraudes que possam surgir com base na desconfiança gerada pelo escândalo.
É crucial que, como cidadãos, estejamos atentos aos nossos direitos e compartilhemos experiências. Você já teve problemas com descontos indevidos? Comente abaixo e ajude a criar um espaço de troca de informações e apoio!
