A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) conseguiu, nesta segunda-feira, 21, a aprovação do pedido de “amicus curiae” no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a entidade que representa os municípios poderá participar de forma ativa das discussões da Corte sobre população em situação de rua. O objetivo da FNP é que as demandas e necessidades das cidades sejam levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento do assunto seja construído de forma federativa. Eles pedem por apoio e recursos do Palácio do Planalto para resolver a questão.
O “amicus curiae”, também conhecido como “amigo da Corte”, é uma forma de intervenção legal em que a instituição — no caso, a FNP — pode participar de um debate judicial para ajudar a resolver um conflito. Ou seja: o “amigo da Corte” funciona com uma entidade vindo de fora do processo para contribuir com mais informações. No início do mês, a FNP foi até Brasília para discutir o assunto com o ministro Alexandre de Moraes. Depois da reunião, a decisão de entrar com o pedido de amicus curiae foi tomada.
