Os números alarmantes sobre o investimento em segurança pública no Brasil revelam uma realidade preocupante. Em 2024, os estados brasileiros gastarão quase R$ 5 mil com polícia para cada R$ 1 destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 4.877 alocados à segurança, apenas R$ 1 é reservado para apoiar aqueles que já cumpriram suas penas.
Esse cenário foi revelado pela pesquisa O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional, realizada pelo centro de pesquisa Justa. A análise abrangeu 24 estados, representando 96% dos orçamentos estaduais. Apenas Piauí, Maranhão e Roraima ficaram de fora, não fornecendo dados conforme exigido pela legislação de transparência.
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“Os dados evidenciam um investimento massivo em políticas punitivas, enquanto as iniciativas para reintegrar e apoiar os egressos são praticamente esvaziadas”, comentou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
Essa disparidade no orçamento apenas contribui para o inchaço do sistema prisional, que abriga mais de 700 mil pessoas. Segundo Zaffalon, não há investimentos significativos em estratégias que proporcionem uma nova chance a quem saiu da prisão. Mais uma vez, a pesquisa revela que, dos R$ 109 bilhões gastos com segurança pública no último ano, chocantes 79,9% foram direcionados às polícias, enquanto apenas 0,001% foi alocado para políticas de apoio a egressos, totalizando R$ 18 milhões.
Somente seis estados, entre os analisados, tiveram a sensibilidade de destinar recursos para políticas exclusivas para egressos: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Zaffalon ressalta que as autoridades têm agora à sua disposição ferramentas eficazes para reformular essa distribuição orçamentária. Uma delas é o Plano Pena Justa, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal, criada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o governo federal, com a participação da sociedade civil. Este plano tem como foco combater a superlotação e promover melhorias substanciais no sistema prisional.
Dentro das forças policiais, a distribuição dos recursos também é desigual. O estudo mostrou que as Polícias Militares receberam 59,7% dos investimentos, totalizando R$ 52,2 bilhões, enquanto as Polícias Civis tiveram apenas 23% (R$ 20,2 bilhões). As polícias técnico-científicas, que desempenham um papel crucial na investigação, ficaram com meros 3% do orçamento total dedicado à segurança.
“Esse desinteresse pelo investimento em provas e investigações expõe a fragilidade de um sistema que perpetua a natureza do encarceramento em massa”, analisou Zaffalon. A combinação de presente e futuro negligenciado cria um ciclo vicioso onde as prisões são realizadas sem a devida fundamentação, comprometendo a eficácia da justiça.
No estado do Rio de Janeiro, os investimentos em segurança chegam a R$ 100,5 bilhões, o que representa 10,3% do orçamento estadual para 2024. Contudo, a ausência de investimentos na polícia técnico-científica lança dúvidas sobre a seriedade das operações. A recente Operação Contenção, que resultou em diversos casos de violência extrema, ilustra essa questão. Classificada como uma carnificina por muitos, a operação deixou um rastro de 119 mortes, ressaltando a urgência por uma mudança radical nas abordagens de segurança.
Antônio Carlos Costa, da ONG Rio de Paz, criticou a falta de vontade política para combater a violência policial, enfatizando que os mais afetados são os moradores de comunidades carentes.
Em termos absolutos, São Paulo lidera em gastos com segurança, com R$ 16,9 bilhões, o equivalente a 4,9% do seu orçamento geral. Esse valor poderia ter sido investido em áreas fundamentais como habitação, educação e saúde. No final de 2022, um grupo significativo de organizações da sociedade civil apresentou uma denúncia à OEA, apontando o aumento da violência no estado sob a gestão de Tarcísio de Freitas.
Essas realidades alarmantes exigem uma reflexão profunda. O que pode ser feito para mudar esse cenário? A voz da sociedade é fundamental para exigir mudanças. Comente sua opinião e ajude a dar visibilidade a essa questão crítica!