Após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que redefine a responsabilização das plataformas digitais, o Google se pronunciou oficialmente. A Corte, após meses de discussões, determinou que as redes sociais são responsáveis por remover conteúdos ilícitos assim que recebem notificação, sem necessitar de ordem judicial predefinida.
Em sua declaração, o Google expressou preocupação com as novas diretrizes, ressaltando que as mudanças podem afetar tanto a liberdade de expressão quanto a economia digital. A empresa destacou a importância da decisão, especialmente o aumento das circunstâncias em que podem ser obrigadas a remover conteúdos após avisos, conforme estipulado no Artigo 21 do Marco Civil.
O artigo mencionado trata especificamente da responsabilidade das plataformas em casos de violação de privacidade, como conteúdos envolvendo nudez ou atos sexuais, que precisam ser retirados após notificação adequada. Assim, a decisão do STF reforça as regras estabelecidas pelo Marco Civil, validando e ampliando as responsabilidades das redes sociais.
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