O governo federal está traçando um caminho promissor ao desenvolver um projeto de lei complementar que visa compensar eventuais perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Essa estratégicadebate foi o foco central de uma reunião realizada nesta terça-feira (28) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que atua como relator da proposta no Senado.
A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, prevê a elevação da isenção do IR para indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês, além de uma redução nas alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Considerada uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida agora avança na tramitação no Senado.
Durante o encontro, Haddad enfatizou que a equipe econômica vê o projeto como “neutro do ponto de vista fiscal”, mas também reconheceu que novos estudos apontam perdas de arrecadação incertas. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) indicam que o impacto pode alcançar R$ 1 bilhão anuais, enquanto a Consultoria do Senado sugere um déficit de até R$ 4 bilhões.
“Se as previsões de um déficit em torno de R$ 1 a R$ 2 bilhões se confirmarem, o Senado pode agir na aprovação de um projeto complementar para assegurar a neutralidade fiscal”, afirmou Haddad ao término da reunião de aproximadamente uma hora.
O ministro também destacou a intenção da equipe técnica de recalcular os dados e compartilhar os resultados com Renan Calheiros até quarta-feira (29). “Estamos comprometidos com a manutenção da neutralidade fiscal, mesmo assim, será necessário confrontar os números com a Receita”, acrescentou.
Renan Calheiros revelou que está explorando cinco opções de tramitação para a proposta no Senado, entre elas a aprovação do texto original da Câmara, a inclusão de emendas, e até a apresentação de um projeto complementar. “Minha meta é que esta matéria seja rapidamente sancionada pelo presidente, dada sua importância no Congresso”, enfatizou em coletiva.
A prioridade do relator é garantir que o texto siga direto para a sanção presidencial, evitando a necessidade de retornar à Câmara. Alterações no conteúdo poderiam exigir uma nova avaliação pela casa, um cenário que o governo procura evitar para que as novas faixas entrem em vigor já em 1º de janeiro de 2026.
A proposta também sugere compensar a perda de receita por meio da tributação sobre lucros e dividendos, incluindo uma alíquota mínima de IR de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Apesar disso, especialistas do Senado e da IFI expressam insegurança quanto à suficiência das medidas para cobrir o impacto fiscal.
Haddad reafirmou a importância de manter o equilíbrio das contas públicas. “Pretendemos que o Senado avalie o projeto em breve. Se ajustes forem necessários, será realizado de maneira responsável para preservar a neutralidade fiscal”, destacou.
Renan também informou que, ainda nesta semana, consultará o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários para definir se o parecer será apresentado nos próximos dias ou apenas na semana seguinte, quando as sessões voltarão a ser presenciais. “O essencial é garantir uma aprovação ágil e segura da matéria”, afirmou.
Para o Palácio do Planalto, a reforma do IR representa um dos projetos econômicos mais significativos do governo. A equipe econômica calcula que até 15 milhões de brasileiros poderão se livrar do pagamento do imposto ou ter uma diminuição na retenção, desde que a proposta seja sancionada até o fim do ano. No entanto, é crucial que a aprovação ocorra antes do término de 2025.
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