Em uma declaração contundente, o governo brasileiro manifestou sua posição contrária ao plano de Israel de construir mais de 3.400 moradias em um novo assentamento na Palestina, situado entre Jerusalém Oriental e Jericó. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a iniciativa não apenas fragmenta a Cisjordânia, dividindo-a em duas partes, como também isola Jerusalém Oriental, comprometendo a perspectiva de um Estado Palestino.
A nota oficial do MRE caracteriza a construção dos assentamentos como uma “flagrante violação do direito internacional”, ressaltando a contrariedade à Resolução 2334 do Conselho de Segurança, de 2016. Além disso, o ministério chama atenção para o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, que, em 19 de julho de 2024, declarou a presença israelense nos territórios palestinos ocupados como ilícita. A Corte exige que Israel cesse imediatamente todas as novas atividades em assentamentos e comece a evacuação de seus residentes.
O governo do Brasil reafirma o “direito inalienável” do povo palestino a um Estado soberano e independente, exigindo que Israel abstenha-se de ações unilaterais que se assemelhem a uma anexação do território palestino ocupado. Tais medidas, segundo o MRE, ameaçam a viabilidade de uma solução de dois Estados, prejudicando a busca por uma paz duradoura na região.
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