Em uma ação decisiva para combater irregularidades, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afastou seis auditores fiscais da Receita Estadual. Essa medida, que inclui a exoneração de Arthur Gomes da Silva Neto, é um desdobramento das investigações da Operação Ícaro, que investiga possíveis fraudes no ressarcimento do ICMS-ST.
Além dos afastamentos, a Sefaz-SP lançou 20 apurações preliminares para investigar a evolução patrimonial dos servidores envolvidos e identificar possíveis indícios de irregularidades. O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que essas ações visam garantir rigor e transparência na apuração e recuperação de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
No âmbito dessas mudanças, a secretaria revogou a Portaria CAT nº 42/2018, que regulava procedimentos de complemento e devolução do imposto, assim como o Decreto nº 67.853/2023, que abordava a “apropriação acelerada” dos créditos tributários. A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento precisarão passar por auditoria fiscal, assegurando uma revisão completa dos protocolos.
Um grupo de trabalho, estabelecido em 15 de agosto, está encarregado de revisar as normas de conformidade e reestruturar o processo de ressarcimento. O projeto inclui a implementação de ferramentas tecnológicas e o cruzamento automatizado de dados, visando aumentar a transparência e mitigar os riscos de fraude.
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