Um novo capítulo se desenrola na Favela do Moinho, a última área favelizada do centro de São Paulo. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o governo estadual não pode demolir imóveis na comunidade até esta sexta-feira (24). Esse movimento, fruto de um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União, surge em um contexto repleto de desafios e descontentamentos.
Além de proibir as demolições, a Justiça também ordenou a remoção de entulhos acumulados na área. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) reportou que 931 famílias foram cadastradas de 14 de outubro a 2 de novembro de 2024. Até agora, 632 delas já escolheram novas residências, mas o caminho ainda está repleto de obstáculos.
Os moradores sentem que os compromissos firmados não foram totalmente cumpridos pela CDHU. A gratuidade das moradias foi uma conquista, porém muitos ainda aguardam a mudança para imóveis que, segundo os acordos, deveriam estar localizados na região central. A CDHU reconheceu que existem pendências com 137 habitações, mas apenas 107 delas foram localizadas no cadastro.
As demolições, realizadas com critérios técnicos para evitar danos a imóveis ocupados, visam a segurança. Segundo a CDHU, a presença de crianças na área e a dificuldade de acesso limitaram o progresso das operações. A nota oficial ressalta que as estruturas precárias representam riscos para a comunidade, principalmente após a desocupação.
No âmbito da segurança, a juíza federal Noemi Martins de Oliveira determinou que equipes da Polícia Militar permanecessem no local, de forma discreta, para prevenir novas ocupações. Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública reafirmou seu compromisso com o patrulhamento preventivo, visando garantir a ordem pública e proteger os moradores. Mas a tensão é palpável: em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas durante uma operação policial, gerando denúncias de táticas abusivas por parte da polícia.
Em meio a essa nova realidade, a expectativa se cumpre em torno do acordo anunciado em maio. O governo federal e o estadual firmaram um pacto que permite aos habitantes adquirir imóveis de até R$ 250 mil, com substancial apoio financeiro do governo federal, a fundo perdido. Essa medida é um avanço na luta por dignidade e oportunidades para os cidadãos da Favela do Moinho.
Como você vê a situação da Favela do Moinho e as ações do governo para resgatar a dignidade de seus moradores? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo e participe dessa discussão crucial para o futuro da comunidade!