O governo federal está prestes a revelar uma proposta transformadora no cenário fiscal do Brasil. Nesta semana, o novo marco legal para a revisão dos benefícios fiscais será apresentado ao Congresso Nacional. A confirmação veio diretamente do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que destacou a necessidade dessa mudança para aumentar a arrecadação sem modificar as despesas primárias.
A situação atual dos benefícios fiscais no Brasil, que totalizam cerca de quinhentos e cinquenta bilhões de reais anuais, precisa de ajustes. Com um incremento que pode variar entre setecentos e oitocentos bilhões, é evidente que uma revisão se faz urgente. Durigan reforçou que a meta é garantir que todos os setores sejam afetados de maneira equilibrada, evitando que um grupo específico passe a arcar com a maior parte do impacto.
A proposta mais significativa é um corte linear de 10% nos benefícios tributários. Isso significa que os contribuintes ainda desfrutarão de 90% de suas vantagens atuais, preservando a maior parte dos benefícios. “Quanto mais setores forem abarcados pela revisão, mais eficiente ela será”, afirmou Durigan, ao reafirmar que o intuito é focar no aumento da receita sem comprometer os gastos com políticas públicas.
Outra decisão estratégica do governo é enviar essa reforma na forma de um projeto de lei complementar, ao invés de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa escolha pretende facilitar a tramitação e aumentar as chances de aprovação no Congresso, mesmo que isso signifique deixar fora alguns benefícios constitucionais. Para Durigan, o que importa agora é garantir um consenso político que permita a adesão à proposta.
O novo marco representa um passo importante na agenda de ajuste fiscal do governo Lula, que busca ampliar receitas sem sacrificar investimentos sociais e públicos. O futuro da economia brasileira pode depender dessa proposta inovadora, e a expectativa é positiva a respeito do seu impacto nas contas públicas.
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