Senajus avalia que sanções dos EUA a brasileiros não são inesperadas, mas causam apreensão
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Na última quarta-feira (1°/7), a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se manifestou sobre as novas sanções impostas pelos Estados Unidos a cidadãos e empresas brasileiras envolvidos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, traz preocupações quanto ao impacto futuro.
“Decisões unilaterais geram apreensão, pois podem levar a ações ainda mais severas, fora dos padrões de cooperação internacional”, afirmou a Senajus, ressaltando que essa decisão não surpreendeu o governo brasileiro. A pasta enfatizou que já se antecipava a inclusão de facções brasileiras na lista de organizações terroristas.
A Senajus argumenta que tais ações não devem ocorrer de maneira unilateral e que é crucial respeitar as normas de cooperação internacional. “O combate ao crime organizado transnacional não deve ser um pretexto para ignorar os tratados e a colaboração jurídica existentes”, acrescentou.
A secretaria também alertou que essas sanções podem ter efeitos indiretos significativos sobre instituições financeiras, tanto estrangeiras quanto nacionais, devido ao risco de restrições regulatórias e possíveis sanções secundárias.
Sanções específicas
Os EUA sancionaram duas pessoas, Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, e três empresas: Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda e Wave Construções Inteligentes Ltda, além da Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda em Portugal.
Com a determinação, todos os bens e ativos sob jurisdição dos EUA serão sancionados, e cidadãos e empresas americanas estão proibidos de realizar transações com os sancionados. As instituições financeiras internacionais que interagirem com essas entidades podem enfrentar sanções secundárias.
De acordo com o Departamento do Tesouro, essa ação é fruto de uma investigação coordenada pela Força-Tarefa de Segurança Interna (HSTF), em parceria com o FBI e o Departamento de Justiça dos EUA. A Polícia Federal do Brasil também revelou um esquema de lavagem de dinheiro do PCC, utilizando uma rede internacional para disfarçar mais de US$ 190 milhões em apenas sete meses.