Em um gesto significativo de inclusão social, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que expande a gratuidade na emissão de cédulas de identidade para a população vulnerável. Com essa proposta, a Lei nº 11.631/2009 será alterada para eliminar a restrição que limitava a emissão gratuita a uma vez por ano para pessoas em situação de rua.
Na justificativa do projeto, o governador enfatiza a vulnerabilidade dessas pessoas, que frequentemente enfrentam a perda de documentos essenciais. Para Jerônimo, garantir o acesso irrestrito à segunda via da carteira de identidade é uma questão de dignidade e cidadania. A proposta também inclui isenção sem restrição de tempo em situações de calamidade pública, oferecendo uma proteção social robusta em momentos de crise.
“Essas alterações representam um avanço na promoção da cidadania e no acesso aos direitos fundamentais, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população baiana”, reiterou Jerônimo. A gratuidade já assegurada para beneficiários de programas sociais permanece, mas, a partir da nova legislação, qualquer pessoa em situação de rua e idosos com mais de 60 anos poderão obter sua cédula de identidade sem a limitação anual, desde que referenciados por órgãos competentes.
Além disso, a proposta inova ao permitir que, em períodos de calamidade pública, qualquer cidadão de baixa renda possa emitir sua cédula gratuitamente, mesmo que já tenha feito isso no mesmo ano. O governador pediu que o projeto tramitasse em regime de urgência na Assembleia Legislativa, evidenciando a importância e a urgência da questão.
Essa iniciativa não é apenas uma medida administrativa, mas uma verdadeira ferramenta de inclusão e dignidade que busca promover a igualdade entre os baianos. Como você vê essa proposta? Compartilhe sua opinião nos comentários e vamos discutir o impacto que isso pode ter na vida dos cidadãos!