O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um passo decisivo para a modernização da comunicação pública ao lançar o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057. O foco da licitação é a aquisição de equipamentos e soluções completas para sistemas de transmissão de TV digital no padrão ISDB-Tb. Essa iniciativa não se limita apenas à compra; inclui também a entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico, garantindo uma implementação eficiente e profissional.
Integrando a estratégia de ampliação do sinal de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), esta ação é parte da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e de demais emissoras públicas. O resultado será a criação de uma Mega Ata de Registro de Preço, que aprimorará a cooperação entre parceiros públicos da RNCP e da Rede Legislativa. Isso simplifica futuras aquisições com condições unificadas e assegura que todos os padrões técnicos estabelecidos pela EBC sejam respeitados.
A abertura das propostas está programada para o dia 17 de novembro de 2025, às 9h30. Os interessados podem acessar o edital completo no Portal de Compras do Governo Federal, onde também encontrarão informações detalhadas sobre o processo, documentos técnicos e a possibilidade de acompanhar o andamento do certame.
No próximo passo, será divulgada a Ata de Rádio, que seguirá um modelo semelhante e permitirá que emissoras interessadas ampliem ou atualizem seus sistemas de radiodifusão. A expectativa é de que, em dezembro, as afiliadas iniciem o processo de adesão à Ata, fortalecendo assim a infraestrutura de comunicação pública por todo o Brasil.
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