Desde 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou nos registros indícios alarmantes de irregularidades, resultando em pagamentos indevidos que totalizam impressionantes R$ 16,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, deve ser concedido apenas àqueles cuja renda familiar não supere um quarto do salário mínimo.
Para pessoas com deficiência, é imperativo passar por uma avaliação médica e social, a qual determina se a condição implica em obstáculos efetivos para participação plena na sociedade. Esses dados foram obtidos a partir de um pedido de informação feito à autarquia, que revelou que, até junho de 2025, foram concluídos mais de 534 mil processos, revelando pagamentos indevidos que somam R$ 13,3 bilhões e outros R$ 3 bilhões considerados parcialmente irregulares.
Chama a atenção a quantidade irrisória de valores recuperados: apenas R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos, conforme mencionado pela resposta do INSS. A auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já havia dado o alerta sobre as distorções no pagamento do BPC, indicando que cerca de 6,3% dos beneficiários ultrapassavam o limite legal de renda, custando ao INSS cerca de R$ 5 bilhões anualmente.
Os números revelados não apenas confirmam as descobertas do TCU, mas enfatizam a magnitude do problema. O órgão apontou que, em um único ano, identificou 6.701 casos de acúmulo indevido do BPC com outros benefícios, totalizando um impacto financeiro significativo de R$ 113,5 milhões. Além disso, foram encontrados 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras inconsistências em mais de 31 mil registros.
A resposta oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ressalta que, desde 2023, uma investigação cadastral conjunta com o INSS está em andamento, resultando na suspensão de milhares de benefícios com suspeitas de irregularidades e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros. O MDS afirmou que essas iniciativas são essenciais para garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita, ao mesmo tempo em que combatem fraudes e ampliam a confiança da sociedade nas políticas públicas.
Além disso, o ministério destacou a importância da nova versão do Cadastro Único (CadÚnico) que ajudará na prevenção de fraudes e inconsistências, ampliando a transparência e a eficiência na concessão de benefícios. A reestruturação do Departamento de Benefícios Assistenciais também busca fortalecer a gestão do BPC.
Estes dados e medidas ressaltam a necessidade urgente de monitoramento e controle rigoroso dos benefícios assistenciais, garantindo que os recursos públicos sejam alocados de maneira justa e eficaz. E você, o que pensa sobre esse cenário? Compartilhe suas reflexões nos comentários!