Em um passo significativo para reparar injustiças, o governo federal anunciou que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por cobranças indevidas de mensalidades associativas. Essas taxas, descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), geraram indignação entre os segurados.
Desde a aprovação do acordo de ressarcimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano, mais de 5,58 milhões de segurados questionaram os descontos. Desses, aproximadamente 2,3 milhões aderiram ao acordo, representando sete em cada dez pessoas elegíveis para receber os valores que foram descontados sem autorização.
Até a próxima segunda-feira (15), quase todos os segurados que já assinaram o acordo terão recebido a restituição integral, que inclui correção pela inflação (IPCA), diretamente em suas contas. Este é um passo importante para aqueles que, por muito tempo, enfrentaram incertezas e perdas financeiras.
O prazo para adesões permanece aberto para aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Para participar, os segurados devem ter contestado os descontos e não recebido resposta no prazo de 15 dias úteis, ou ter processos judiciais em curso, desde que não tenham recebido os valores—neste caso, é necessário desistir da ação.
As contestações podem ser feitas de forma simples, seja pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Os segurados têm até 14 de novembro de 2025 para registrar suas reclamações, e a adesão ao acordo poderá ser realizada tanto pelo aplicativo quanto nas agências.
Esse desfecho é um convite à esperança e ao ressarcimento por um erro que causou tanto transtorno na vida de muitos. Compartilhe suas experiências ou tire suas dúvidas nos comentários, e ajude a espalhar a informação que pode transformar vidas!