Na última quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantou preocupações significativas sobre uma proposta de lei que sugere um teto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública. A iniciativa, liderada pelo senador Renan Calheiros, também limita a dívida a 6,5 vezes a receita líquida da União. Haddad argumenta que o Brasil já conta com mecanismos robustos para controlar o endividamento, como o recentemente aprovado arcabouço fiscal.
Segundo Haddad, a imposição de uma regra tão rígida poderia restringir a flexibilidade do governo em momentos críticos, dificultando a adoção de medidas emergenciais, como subsídios para o diesel ou outras políticas públicas necessárias. Ele enfatizou a necessidade de um debate mais abrangente com economistas de diversas correntes antes de qualquer decisão. “Já conversei de maneira respeitosa com o senador Renan sobre essa ideia. Ele tem o direito de apresentar sua proposta, mas é vital discutirmos isso de forma mais aberta”, comentou.
Além do teto da dívida, o ministro também abordou outros assuntos cruciais em análise na Fazenda, como a manutenção da isenção de debêntures incentivadas e a posição sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Haddad ressaltou que várias propostas estão sendo avaliadas para garantir sua aprovação. “O setor agro, que estava bastante opositor, agora parece compreender que mudanças são inevitáveis”, concluiu.
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