Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou um apelo em busca de uma ação integrada entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro. O objetivo? Combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. Essa declaração surgiu após a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a refinaria de Manguinhos, ligada a irregularidades bilionárias e facções criminosas, permanecesse fechada.
O STJ, por meio de uma liminar assinada pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu um pedido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que pretendia reabrir a refinaria. Esta interdição foi respaldada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alertou para o risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar. Assim, Haddad anunciou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, seria enviada ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado e explicar a situação. “Aparentemente, o governador não está bem informado sobre o problema”, ponderou o ministro.
Haddad enfatizou a importância da cooperação institucional para asfixiar financeiramente o crime organizado, uma estratégia para reduzir a capacidade desses grupos de financiar armamentos e cooptar jovens nas comunidades. “Precisamos agir para cortar o que sustenta o crime organizado, é essencial atuarmos no topo de sua estrutura”, declarou.
Por outro lado, o governo do Rio argumentava que a paralisação da refinaria afetaria sua arrecadação fiscal, especialmente considerando seu atual Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, Haddad contra-atacou, defendendo que a recuperação das receitas do estado viria da retomada das atividades turísticas e dos investimentos, comprometidos por operações policiais violentas que resultaram em mais de 120 mortes. “Cenas como as de ontem não atraem turistas nem investimentos”, afirmou, reforçando a importância da colaboração entre o governo estadual e federal.
O combate aos crimes organizados não deve ser tratado como uma disputa política, insistiu Haddad, em resposta às críticas do governador Castro sobre o envio de recursos federais para enfrentar o tráfico. “Este é um empenho do Estado brasileiro contra o crime, sem palanques eleitorais envolvidos”, rebateu.
A interdição da Refinaria de Manguinhos ocorreu em setembro, após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificar irregularidades em sua ação. A refinaria foi alvo da Operação Cadeia de Carbono, um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que investiga como o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado de combustíveis. A Receita Federal revelou que a Refit sonegou mais de 80% dos impostos devidos entre 2022 e 2024 e adulterou documentos fiscais.
Ainda, dois navios com combustível destinados à refinaria foram apreendidos, levantando suspeitas de que postos ligados a organizações criminosas estavam sendo abastecidos diretamente pela Refit. Em resposta, a empresa denunciou contradições nas acusações e alegou que as embarcações transportavam petróleo, não gasolina. A Refit acusou a ANP de conflito de interesses ao contatar a Petrobras antes da interdição.
A pressão sobre a Refit intensificou-se com a atuação do Instituto Combustível Legal (ICL), que pediu ao Ministério Público Federal e à ANP a suspensão imediata das atividades da refinaria. O instituto argumenta que a autorização para a comercialização de combustíveis sem a devida fiscalização técnica compromete a segurança do setor e prejudica a competição.
Agora que você está por dentro dessa complexa situação, o que pensa sobre a abordagem do governo no combate ao crime organizado e suas implicações para a economia do Rio? Compartilhe suas ideias nos comentários!