O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (8/12), que é preciso fazer um esforço para votar projetos e fechar a peça orçamentária do próximo ano, principalmente a medida que prevê a redução de benefícios fiscais, com impacto previsto de R$ 20 bilhões.
Ele disse que a votação tem de acontecer esta semana na Câmara dos Deputados, já que ainda precisa passar pelo Senado Federal.
“Nós precisamos de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito para que nós possamos ter uma peça consistente”, disse enquanto saía do Ministério da Fazenda, em Brasília.
“O que precisa ficar claro é que a peça orçamentária tem uma coerência interna. Você pode deixar de votar? Pode deixar de votar, mas aí tem que acertar a peça orçamentária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está aprovada, já tem as metas da LDO previstas e tem que ajustar a peça àquilo que foi definido”, explicou.
Aposta
De acordo com ele, o projeto de criação do Devedor Contumaz, aposta do governo contra o crime organizado, deve ser votado nesta terça-feira (9/12), e a regulamentação da Reforma Tributária deve ser votada na quarta-feira (10/12).
Ele reforçou, no entanto, que essa é uma previsão que ainda precisa ser definida pelos líderes.
Na última quarta-feira (4/12) o Congresso Nacional aprovou a LDO de 2026 e o texto seguiu para sanção. Agora, os parlamentares precisam votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz as diretrizes de como os recursos previstos na LDO serão utilizados.
O esforço é para que o PL dos benefícios fiscais seja votado antes da apreciação da LOA na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com data prevista para a próxima semana.