Em um cenário de agitação política e judicial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou a prerrogativa do presidente Lula sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Durante uma entrevista ao Canal Barão, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a competência exclusiva do presidente para implementar mudanças nesse imposto, ao lado de outras tributações como o IPI e os impostos de importação e exportação.
“O IOF é prerrogativa do presidente da República. Isso já foi decidido várias vezes pelo Supremo”, afirmou Haddad, numa resposta contundente às tentativas da oposição de barrar um decreto que eleva a cobrança de impostos sobre apostas online e outros serviços. Recentemente, a pauta ganhou força com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se posicionou contra o decreto, e com ações de organizações empresariais junto ao STF.
Apesar das contendas, Haddad lembrou que o governo sempre manteve aberto o canal de diálogo com o Congresso. Em seu discurso, ressaltou as conquistas alcançadas nos últimos dois anos e meio, que incluem a reforma tributária e a taxação de fundos exclusivos e offshores. Ele criticou a isenção de tributos concedida ao setor de bets no governo anterior, que resultou em uma perda estimada de R$ 40 bilhões em arrecadação. “Será que essa omissão na cobrança de tributos foi influenciada por vínculos entre autoridades e empresários do ramo?”, indagou, com uma ironia provocadora sobre o tratamento displicente dado a essas empresas.
O foco central de sua argumentação é claro: o ajuste fiscal não deve recair sobre os mais vulneráveis. Haddad defende uma readequação na política tributária que amplie a base de arrecadação, assegurando que os setores de alta renda e grandes empresas também contribuam para o equilíbrio das contas. “Quem tem que pagar pelo ajuste fiscal é quem não paga imposto. Não se trata de aumentar impostos, mas de expandir a base de arrecadação. Se os super-ricos, as bets e as fintechs não puderem contribuir, quem vai arcar com o peso do ajuste fiscal?”
Finalizando, o ministro expressou a determinação do governo em manter um compromisso entre responsabilidade fiscal e justiça social, afirmando que o planejamento do Orçamento e das metas de 2026 será construído em conjunto com o Congresso, sem abrir mão das ações necessárias para assegurar a equidade nas contas públicas.
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