O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma decisão ousada ao suspender, cautelarmente, o contrato com a Crefisa, operadora financeira que atende aposentados e pensionistas. O anúncio, feito nesta quinta-feira (21), se fundamenta em uma série de reclamações que indicam irregularidades no atendimento aos beneficiários e visam proteger o interesse público até a conclusão das investigações em curso.
A medida se concentra nos novos pagamentos de benefícios, considerando essencial a intervenção do INSS para cessar práticas preocupantes que têm surgido. Queixas recorrentes, registradas na Ouvidoria do INSS e em órgãos de defesa do consumidor, revelam que a Crefisa não apenas dificulta o saque integral dos valores, mas também tem sido acusada de coação em relação à abertura de contas e à venda forçada de produtos financeiros.
Além disso, o instituto apontou que as agências da Crefisa carecem de infraestrutura adequada, manifestada através de filas extensas e falta de caixas eletrônicos, entre outras deficiências. Beneficiários também relataram dificuldades nos processos de portabilidade e falta de informações eficientes.
“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social. A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados”, afirmou o INSS, reafirmando seu compromisso em exigir que instituições financeiras parceiras ofereçam serviços com qualidade e respeito.
Em resposta à suspensão, a Crefisa declarou que a decisão foi uma surpresa e que, até o momento, não havia sido informada formalmente sobre questões que pudessem justificar tal medida. A operadora alegou que tem cumprido rigorosamente as cláusulas do contrato com o INSS e destacou um investimento superior a R$ 1 bilhão em modernização e tecnologia desde o início da prestação de serviços, em 2020.
“Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas são atendidos por nós. Não há coação na abertura de contas e menos de 5% dos beneficiários recorreram a isso. Estamos implementando um novo sistema de triagem para melhorar o atendimento”, defendeu a Crefisa, reiterando que não houve dificuldades no recebimento de benefícios.
Desde 2010, o INSS realiza leilões a cada cinco anos para a folha de pagamento de benefícios. No próximo pregão, agendado para 22 de outubro de 2024, a Crefisa já havia apresentado a melhor proposta, assumindo 25 dos 26 lotes disponíveis para os benefícios de janeiro de 2025 a dezembro de 2029. Contudo, a suspensão poderá impactar essa conquista.
As informações revelam a seriedade da situação, onde cada parte deve zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais. A Associação Brasileira de Procons classificou a suspensão como uma medida adequada, ressaltando que muitos problemas poderiam ser evitados com um processo de licitação mais rigoroso que envolvesse a verificação ao sistema de registro de reclamações.
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